Conselho tem dificuldade em cumprir prazo de seis meses
Passados nove meses da criação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ainda não é possível estimar quando esse tribunal de disputas tributárias federais vai alcançar a ambiciosa meta de reduzir de 36 meses para seis meses o tempo de julgamento de um processo. As dificuldades são grandes, mas o maior problema ainda é a [...]
Compensação de PIS/Cofins vai exigir envio de nota fiscal
Arnaldo Galvão A Receita Federal adotou mais uma medida para dificultar as compensações irregulares de créditos das contribuições PIS e Cofins. A partir de fevereiro, as empresas terão de comprovar previamente seus direitos, com a transmissão eletrônica das notas fiscais. Além da nova obrigação, foi determinado acréscimo de 50% nas multas aplicadas contra empresas que [...]
Receita restringe crédito tributário
A partir de 1º de fevereiro de 2010, a Receita Federal vai dificultar a devolução de créditos tributários gerados pelo pagamento de PIS/Cofins pelas empresas. Instrução normativa publicada ontem torna obrigatória a declaração prévia das notas fiscais relativas ao pagamento desse tributo. Sem essa apresentação, as empresas não poderão pedir ressarcimento ao Fisco. A mudança [...]
Desonerações podem ser permanentes
Agência Estado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem a possibilidade de tornar permanente as desonerações fiscais praticadas para estimular a atividade econômica. A medida pode ser implementada dependendo das condições da economia e da realidade de cada setor. “Algumas das desonerações podem se tornar permanentes”, disse Lula em café da manhã com [...]
Receita aplica multa de até 225% a empresa
Marina Diana SÃO PAULO – A Instrução Normativa (IN) nº 981, da Receita Federal, publicada ontem no Diário Oficial da União, trouxe uma mão mais pesada contra empresas. Isso porque uma alteração na aplicação de penalidade quando não há comprovação da legitimidade ou suficiência do crédito informado na declaração de compensação pode render uma multa [...]
Lula: empresários terão que aprender a conviver com impostos
Liana Melo RIO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na segunda-feira que os empresários brasileiros vão ter que aprender a conviver com impostos altos. Discursando para uma plateia de exportadores, em evento promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, Apex Brasil, no Rio, Lula rebateu as críticas recorrentes dos [...]
Apesar do IOF, participação de estrangeiros na dívida aumenta em novembro
Wellton Máximo Brasília – Em vigor desde o fim de outubro, a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas aplicações financeiras internacionais no Brasil não afetou o interesse dos investidores estrangeiros. Segundo números divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional, a participação dos aplicadores externos na dívida mobiliária (em títulos) interna voltou a bater recorde [...]
Receita saberá apenas em janeiro se país zerou perdas de arrecadação em função da crise
Daniel Lima Brasília – Embora a recuperação da atividade econômica já reflita na arrecadação, só em janeiro a Receita Federal saberá se zerou as perdas provocadas pela crise econômica que afetou o crescimento do país em 2009. Os números das vendas de Natal, aquecidas pelas medidas adotadas pelo governo, por exemplo, e seus impactos na [...]
Câmara aprova inclusão de penhora e dívidas na matrícula dos imóveis
Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, semana passada, assegura que os cartórios de registro imobiliário recebam dos demais cartórios, entre eles os de protesto, informações sobre tudo que possa afetar a propriedade dos imóveis. Se não forem levados a conhecimento do serviço de registro e inseridos na matrícula do imóvel, mesmo que [...]
Compensação de PIS/Cofins vai exigir envio de nota fiscal
A Receita Federal adotou mais uma medida para dificultar as compensações irregulares de créditos das contribuições PIS e Cofins. A partir de fevereiro, as empresas terão de comprovar previamente seus direitos, com a transmissão eletrônica das notas fiscais. Além da nova obrigação, foi determinado acréscimo de 50% nas multas aplicadas contra empresas que não atendem [...]
