Empresas vão à Justiça contra aumento de imposto
O ano de 2010 começa com nova batalha das empresas contra o aumento da carga tributária. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recomenda a todas as federações, associações e empresas do País a ingressarem na Justiça contra a mudança da forma de cálculo do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT), que na prática significa elevação [...]
Receita Institui Declaração de serviços médicos
A Receita Federal do Brasil quer diminuir a quantidade de Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) retidas em malha fiscal em razão de despesas médicas. Para isso, vai criar, a partir de 2010, a Declaração de Serviços Médicos – Dmed. A Declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras [...]
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NA EMPRESA IMPETRANTE. SUPOSTO CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI (LEI 9.363/96 E 10.257/01). INTERPRETAÇÃO DO REQUERIMENTO. SEGURANÇA DEFERIDA.
- O caso dos autos trata de pedido para que a Secretaria da Receita Federal no Ceará promova fiscalização na documentação contábil da empresa impetrante. – Da leitura do mandado de segurança, percebe-se que a intenção principal da empresa impetrante é o ressarcimento dos valores aos quais supostamente teria direito, referente a crédito presumido de [...]
Imposto de renda retido na fonte. Sujeito passivo na ação de repetição
Discute-se na doutrina e na jurisprudência quanto ao sujeito passivo na ação de repetição de imposto de renda retido na fonte. É comum encontrar lições no sentido de que o ente político que promoveu a retenção do imposto e incorporou-o em sua receita tributária deve arcar com a restituição do eventual indébito. A jurisprudência do [...]
Tributo disfarçado
A cobrança de uma taxa de iluminação pública, aprovada pela Câmara de Vereadores do Rio, se baseia na premissa de que os cidadãos devem pagar por alguns serviços públicos que usufruem coletiva ou individualmente. É uma filosofia justificável desde que tal serviço seja mensurável por usuário (exemplo: pedágio em rodovias ou vias expressas cuja manutenção [...]
IOF sobre compra de títulos é inócuo
Participação de estrangeiros na aquisição de papéis do Tesouro Nacional cresce após introdução da taxa de 2%. Característica de longo prazo é um fator favorável Ricardo Allan A cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos estrangeiros no Brasil não teve efeitos no que diz respeito à compra de títulos públicos. A tributação de [...]
A mordida natalina do Leão
Na ceia de Natal dos brasileiros tem pernil, chester, peru e um Leão escondido para abocanhar o banquete, tamanha a quantidade de impostos embutidos nos valores dos produtos mais consumidos nesta época do ano. Sobre as nozes, por exemplo, 36,45% do preço final correspondem a tributos. No panetone, a mordida é igualmente grandiosa: 34,63%. Até [...]
Criatividade contra tributos
Portal questiona impostos por meio da arte. Como o imposto pode ser usado para construir o Brasil que sonhamos? A pergunta foi lançada pelo Instituto Eletrocooperativa, de Salvador (BA), e as respostas vieram de internautas do País inteiro. O resultado é um criativo e colorido cartão de Natal que circula na internet. Ele reproduz 22 [...]
Receita Institui Declaração de serviços médicos
A Receita Federal do Brasil quer diminuir a quantidade de Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) retidas em malha fiscal em razão de despesas médicas. Para isso, vai criar, a partir de 2010, a Declaração de Serviços Médicos – Dmed. A Declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras [...]
Receita está a um voto de conseguir quebra de sigilo
A Receita Federal está próxima de obter do Supremo Tribunal Federal autorização para realizar a quebra do sigilo bancário de contribuintes, sem autorização judicial. O Valor Econômico informa que na sexta-feira (18/12) cinco ministros da corte votaram a favor do Fisco. Como os contribuintes obtiveram apenas três votos favoráveis, isso significa que se mais um [...]
