Rachid faz balanço do Simples Nacional na Câmara dos Deputados
Mais de 2,7 milhões de empresas já migraram para o Simples Nacional, sendo 41% automaticamente e 59% a pedido. Os dados foram apresentados nesta terça-feira aos membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, ao fazer uma avaliação dos seis primeiros meses do [...]
CPMF é um tributo proporcional
Condicionados por idéias preconcebidas, muitos economistas e tributaristas repetem que a os impostos indiretos, em geral, e a CPMF, em particular, são regressivos, ou seja, o ônus tributário deles se reduziria conforme a renda se eleva. Em função disso, afirmam que eles são perversos e injustos porque oneram mais os pobres. A tese da regressividade [...]
Governo se Apropria da Riqueza Nacional
Há dez anos o Governo vem batendo recordes mensais de aumento de impostos e de arrecadação Neste período a carga fiscal cresceu de 19% para quase 39% do PIB (Produto Interno Bruto). Isto significa que dobrou (100%), enquanto o próprio PIB não cresceu nem a metade (menos de 50%), retirando riqueza e capacidade competitiva do [...]
Piauí pede em ação fim da cobrança de débitos vencidos pelo INSS
O estado do Piauí ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Civil Originária (ACO 1084) contra a União, com pedido de liminar, pleiteando a declaração de inconstitucionalidade de todos os lançamentos de débitos feitos contra ele pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com fundamento nos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91. Esses dispositivos [...]
Aprovada na CCJ prorrogação da CPMF e da DRU até 2011
Foi aprovado há pouco, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por 12 votos a 9, o voto em separado do senador Romero Jucá (PMDB-RR) pela prorrogação da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011, mantendo o mesmo texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. O [...]
Debatedores alertam para risco de nova guerra fiscal
No balanço de 100 dias de vigência do Simples Nacional em audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Finanças e Tributação, a principal conclusão foi que a disputa entre os estados pela divisão do ICMS compromete a eficácia do novo regime, cujo principal objetivo é a redução da carga tributária para as micro e pequenas [...]
IPTU progressivo continua a afrontar a Constituição
1 – INTRODUÇÃO O Município de Belo Horizonte, entre outros, adotou, por muito tempo, alíquotas progressivas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), segundo uma suposta avaliação de capacidade contributiva em virtude das características do imóvel considerado. As discussões postas em juízo resultaram na edição da Súmula 668 do egrégio Supremo [...]
Abaixo o sigilo: CGU considera excessiva a proteção ao sigilo bancário
por Maria Fernanda Erdelyi O chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, criticou nesta sexta-feira (9/11) a “excessiva” proteção aos sigilos bancário e fiscal de autoridades públicas. Disparou farpas contra a Receita Federal por resistir em fornecer dados fiscais aos órgãos de fiscalização e contra instituições bancárias públicas, como o Banco do Brasil, por se [...]
Dirigentes da Fundação Sinhá Junqueira contestam ação penal sobre crime previdenciário
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 92959, com pedido de liminar, em favor de oito integrantes da administração da Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira, entidade filantrópica sem fins lucrativos que atua no interior de São Paulo. Todos respondem por formação de quadrilha, crimes contra a ordem tributária e sonegação de [...]
CPMF prejudica crescimento econômico, diz Kátia Abreu
O principal argumento de Kátia Abreu (DEM-TO) para justificar seu voto pela rejeição do proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é que o fim da cobrança levaria a umcrescimento adicional de cerca de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Na avaliação da relatora da PEC 89/2007 [...]
