Depósito judicial e depósito em geral O depósito pode resultar de um contrato, de uma determinação legal, ou ter como objetivo a isenção de encargos ou obrigações(1_. O depósito judicial em ação tributária amolda-se a este último objetivo. O depósito judicial é extracontratual(2). Não resulta de um contrato, porque a instituição financeira, que é pública, [...]