Receita: queda de 71% no número de empresas incluídas no Refis
A Receita Federal divulgou hoje um balanço do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e constatou que das 129,089 mil empresas que participavam do programa, apenas 37,358 mil ainda fazem parte do Refis. Somente em setembro deste ano, 11,558 mil empresas foram excluídas da lista do programa por não cumprirem os pagamentos e os prazos acertados [...]
Terrorismo no Brasil tem nome: impostos
O planeta está estarrecido diante do caos instaurado, por conta dos inaceitáveis e abomináveis ataques terroristas que, a que tudo indica, arrastarão no seu bojo, o mundo todo à bancarrota. O fluxo de capital estrangeiro, do qual depende muito o Brasil, certamente será afugentado por enquanto, pois as empresas americanas estarão segurando o dinheiro. A [...]
Débitos fiscais
STJ define destino de bens de empresa falida A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu seu posicionamento sobre o destino dos bens de empresas com falência decretada e que, ao mesmo tempo, sejam objeto de execução pela Fazenda Pública. Em decisão por maioria de votos, a Corte Especial entendeu que neste tipo específico [...]
Alteração de IPI
Conforme publicação do Decreto nº 4.057, de 19/12/01, foi prorrogada até 30/06/02, nas partes que menciona, a vigência da Notas Complementares NC (84-1) e NC (85-2) da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 3.777/01. Fonte: DOU
Carga tributária do País bate recorde histórico
Rio de Janeiro – A carga tributária brasileira atingiu 32,34% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2000, segundo as Contas Nacionais do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É a maior participação dos impostos na soma das riquezas produzidas pelo país desde 1947, quando o PIB começou a ser pesquisado. Em 1999, o [...]
IR: correção só após a votação do Orçamento
Cristiane Jungblut BRASÍLIA. O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu esperar a votação do Orçamento da União de 2002 para sancionar o projeto de lei que corrige em 17,5% a tabela do Imposto de Renda. Segundo ministros, o presidente não aceita vincular a sanção da lei à votação do Orçamento, como vinha exigindo a oposição e [...]
Assembléia rejeita mudanças no ICMS
A Assembléia Legislativa rejeitou ontem, por 32 votos a 21, o projeto do governo do Estado que pretendia criar o Programa de Incentivo ao Crescimento. A proposta previa a criação dos fundos Agregar e Desenvolver, incentivos para 40 setores da economia, aumento da alíquota de ICMS em um ponto percentual para os cigarros e as [...]
Da não-incidência do ISS em relação a advogados que patrocinem até 5 causas ao ano
O Imposto de Indústria e Profissões, instituído por meio da Constituição promulgada em 1891, com competência impositiva atribuída dos Estados-Membros, tinha por fato gerador o exercício de atividade econômica com o objetivo de contrapartida remuneratória. O Imposto de Indústria e Profissões foi mantido, quando da promulgação de nova Carta Constitucional de 1934, na competência tributária [...]
IBGE: carga tributária representou 32,34% do PIB, em 2000
Os dados detalhados das Contas Nacionais sob a Ótica do Consumo, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comprovam: a carga tributária – impulsionada pelo crescimento de 15% na arrecadação tributária do governo – representou, em 2000, 32,34% do Produto Interno Bruto (PIB). Este crescimento, segundo o levantamento, foi impulsionado pelo aumento de [...]
Para tributaristas, selo de IPI é inconstitucional
Elizabeth Oliveira Suspensão do pagamento pode ser feita na Justiça. A cobrança do Selo de Controle do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é feita pela Receita Federal, é inconstitucional e as empresas devem pedir a suspensão do pagamento na Justiça comum. É o que afirma a advogada tributarista Maria Raquel de Oliveira Neves, do [...]
