Hartung lamenta declarações de Malan sobre correção da tabela do IR
O senador Paulo Hartung (PSB-ES) condenou a forma como o governo vem promovendo articulações para que não seja aprovado projeto de sua autoria que corrige a tabela do Imposto de Renda. – Significa no mínimo um enorme insensibilidade diante da situação injusta que vivem os contribuintes – afirmou. Hartung criticou ainda declarações feitas ontem no [...]
Errata – Prazo de opção dos Fundos para opção pelo regime especial
O Gabinete/SRF solicita aos leitores que desconsiderem a nota divulgada ontem à tarde sobre prazo de adesão pelas entidades de previdência privada ao regime instituído pela MP 2.222. A seguir a versão correta com as devidas modificações: PRAZO DE OPÇÃO A Secretaria da Receita Federal esclarece que a opção pelo regime especial de tributação de [...]
Isento que não declarar até sexta poderá procurar Receita Federal
SANDRA MANFRINI O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, André Viol, disse hoje que os contribuintes que não conseguirem fazer a declaração de isento, por motivo de recusa do sistema, até o dia 30 de novembro, poderão procurar as unidades da Receita Federal durante o mês de dezembro. Ele explicou que, em alguns [...]
Prazo para entrega de Declaração de Isentos vai até dia 30
O supervisor Nacional do Programa Imposto de Renda, André Luís Viol, alertou há pouco que não será prorrogado o prazo para entrega da Declaração Anual de Isento, que termina na sexta-feira (30). Como nesse dia será feriado em Brasília (Dia do Evangélico), ele lembrou que os contribuintes não poderão contar com o atendimento dos Correios [...]
Governo inicia fim do ICMS em exportação
O governo federal começou a negociar nesta semana o fim da cobrança do ICMS ? Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre as exportações. “A cobrança do ICMS nas exportações é uma política industrial às avessas “, disse Sérgio Amaral, ministro do Desenvolvimento, em palestra na Câmara Americana de Comércio de São Paulo. Amaral [...]
Previdência adia exigência do CRP
Portaria assinada pelo ministro Roberto Brant foi publicada no Diário Oficial de hoje Da Redação (Brasília) – O prazo de exigência do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) foi prorrogado pelo ministro da Previdência e Assistência Social, Roberto Brant, por meio da Portaria 3.699, publicada no Diário Oficial de hoje(27). O documento determina que o Certificado [...]
Receita explica prazo para entrega de declaração de isento
O supervisor Nacional do Programa Imposto de Renda, André Luís Viol, concede entrevista coletiva às 11 horas, na sala de entrevistas do Comitê de Imprensa do Ministério da Fazenda (edifício-sede – térreo), para falar sobre o prazo de entrega da Declaração de Isento, que termina na sexta-feira (30). O supervisor também vai divulgar novos dados [...]
Líderes da base aliada discutirão correção do IR na Granja do Torto
O secretário Geral da Presidência da República, Arthur Virgílio, participará às 12h de reunião-almoço com líderes da base aliada, na Granja do Torto, onde discutirão a proposta de correção da tabela do Imposto de Renda. (RE) Fonte: Agência Brasil
Turista estrangeiro pode ser isento de PIS e Cofins
A Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem reunião marcada para as 9 horas, no plenário 5. Na pauta, está o Projeto de Lei Complementar 164/00, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que permite ao turista estrangeiro requerer a devolução das contribuições do PIS e da Cofins incidentes sobre a compra de mercadorias no território nacional. [...]
ICMS/serviço de comunicação – não incidência no fornecimento dos meios
O conceito do que seja serviço de comunicação vem sendo estudado com mais fervor nos últimos tempos, mormente para definir se atividade praticada pelos provedores de internet e demais serviços surgidos na era digital representam a sua prática como fato tributado pelo ICMS. Nem todas as atividades que estão relacionadas com a comunicação, ao nosso [...]
