Os impostos na visão de Roberto Campos
Ele foi um ardoroso defensor do imposto único. Tal postura pode surpreender os que diziam que “Bob Fields” era um conservador. Estavam errados. Ele foi sempre original, um iconoclasta, um criador de paradigmas. Entre 1964 e 1967, implementou o que se pode chamar de última reforma tributária no Brasil. As mudanças implementadas por Roberto Campos [...]
Refis exclui 70% das empresas inscritas
Mais de 70% das empresas que aderiram ao Refis foram excluídas do parcelamento. O secretário-adjunto da Receita Federal Jorge Rachid nega que o Refis tenha fracassado dois anos depois de sua criação. “Não há fracasso. O programa ofereceu um sistema alternativo, e 28,9% das empresas estão regulares”. Fonte: Folha
Mercado aguarda alterações da TEC e da Tipi
As empresas devem ficar atentas às modificações que deverão ser incorporadas à TEC – Tarifa Externa Comum, e também à Tipi – Tabela de Incidência do IPI. As mudanças serão publicadas nos próximos dias e compreendem alterações na NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e nas respectivas alíquotas do Imposto de Importação e do IPI, [...]
Carga tributária dificulta formalização de empresas
Adriana Moreira / AE Uma das grandes dificuldades para quem quer formalizar uma empresa é enfrentar a carga tributária. Imposto de Renda (IRPJ), PIS, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contribuições previdenciárias são alguns dos tributos federais que devem ser pagos pelo empreendedor. As micro e pequenas empresas [...]
Combustível, energia e teles já são 40% do ICMS
Marcelo Rehder / AE Os preços administrados dos combustíveis e as tarifas de energia elétrica e de telecomunicações já respondem por quase 40% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado em todo o País. De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a incidência do imposto sobre esses três [...]
CNI ajuíza ADI no Supremo contra artigo do Código Tributário Nacional
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou hoje (21/12) no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2588) contra artigo da Medida Provisória 2.158/01, e contra o parágrafo 2.º do artigo 43 do Código Tributário Nacional, acrescentado pela Lei Complementar 104/00. Segundo a CNI, esses dispositivos legais determinam a cobrança de imposto de renda [...]
STJ julga obrigatória contribuição dos municípios ao Pasep
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou obrigatória aos municípios a contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ((Pasep). Em julgamento de recurso da Fazenda Nacional, a relatora, ministra Eliana Calmon, disse que a lei e o princípio da universalidade que rege as contribuições previdenciárias tornam o custeamento do Pasep [...]
Imposto de Renda – Correção da tabela (17,5%) deve ser sancionada por FHC
O presidente Fernando Henrique Cardoso deve sancionar, até o próximo dia 8 de janeiro, o projeto de lei que corrige em 17,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O Planalto ainda aguarda uma solução a ser apontada pela equipe econômica para compensar os cerca de R$ 2,6 bilhões, que, segundo o [...]
Correção do IR é destaque das votações na CFT
Ao fazer um balanço dos trabalhos ao longo deste ano, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Jorge Tadeu Mudalen (PMDB-SP), avalia que, apesar de os trabalhos terem se direcionado prioritariamente para os problemas que mais de perto afligem a população brasileira, a realidade do quadro internacional não foi deixada de lado, [...]
Assembléia paulista aprova cobrança progressiva do IPTU
O governo municipal conseguiu aprovar, na madrugada de hoje por 32 votos a favor e 15 contra, a cobrança progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Imóveis residenciais no valor venal de R$ 50 mil estão isentos. Outro projeto polêmico também foi aprovado. O governo municipal obteve o mínimo de 37 votos e poderá [...]
