Lançada campanha pelo Imposto Único Federal
Fim das notas fiscais, das guias de arrecadação e das declarações de Imposto de Renda, além de uma menor sonegação fiscal, são algumas das promessas do Imposto Único Federal proposto por um grupo de parlamentares como alternativa para o excesso de normas que regem o sistema tributário brasileiro. A idéia de criação do novo tributo [...]
Virgílio disse que possível veto ao IR não prejudicará contribuintes
A possibilidade do presidente Fernando Henrique Cardoso vetar o projeto de lei que será votado na próxima semana no Senado Federal, que corrige em 17,5% a tabela do imposto de renda, não prejudicará os contribuintes brasileiros. A avaliação é do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Arthur Virgílio. Segundo ele, ainda não há decisão [...]
Receita anuncia novas alíquotas para montadoras de automóveis
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, anunciou, há pouco, quais serão as alíquotas, já somadas do PIS e Cofins, que incidirão sobre as montadoras de automóveis e indústrias de pneus, caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei enviado hoje pelo Executivo. Para veículos automotores, a alíquota será de 8,26%; para camihões, 5,77%; [...]
Everardo explica projeto sobre cobrança de PIS-Cofins
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, explicou há pouco o projeto de lei sobre a cobrança do PIS-Cofins para o setor automotivo, enviado hoje ao Congresso Nacional. Pelo texto, apenas as montadoras de automóveis e as indústrias de pneus pagarão o imposto. Revededoras, indústria de autopeças e revevendedoras de pneus não pagarão mais o [...]
Malan: governo quer simplificar a vida dos contribuintes
O governo quer simplificar a vida dos contribuintes, dos cidadãos brasileiros e das empresas em geral no que diz respeito à cobrança de impostos federais. Segundo o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o Brasil hoje comemora a existência de apenas duas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para Malan, o projeto encaminhado hoje ao [...]
Parecer – Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo
Reportamo-nos ao assunto em referência para prestar à V.Sas. algumas informações acerca do regime especial em referência, que tem por objetivo trazer benefícios às empresas que enviam produtos para industrialização no exterior. Em 23 de dezembro de 1994, foi publicada a Portaria MF nº 675/94 pela qual restou prevista a possibilidade de exportação temporária de [...]
Lindberg anuncia que vai apresentar PEC sobre imposto único
O senador Lindberg Cury (PFL-DF) anunciou que vai apresentar proposta de emenda à Constituição que cria o imposto único federal, incidente sobre movimentações e operações financeiras. Ele afirmou que a política tributária atual é um forte estímulo à economia informal e deve ser revista com celeridade, uma vez que, por falta de meios para arrecadar [...]
Valadares critica exagerada tributação sobre médias e pequenas empresas
Ao cobrar uma reforma tributária efetiva, e não “por partes”, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) criticou a exagerada tributação sobre as empresas, advertindo que “essa fúria arrecadadora do Estado” acaba por tornar-se a principal causa da sonegação fiscal e, conseqüentemente, de menor arrecadação por parte do Tesouro. O senador disse que os estados da [...]
Tabela do Imposto de Renda será votada no Senado semana que vem
O projeto que corrige as tabelas do Imposto de Renda será votado terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e quarta-feira no plenário da Casa. A informação é do senador Paulo Hartung (PSB-ES), autor do projeto. Segundo ele, foi votado o requerimento de urgência dos líderes para possibilitar a redução dos prazos de tramitação [...]
Empregador tem prazo maior para pagar contribuição de dezembro
O empregador doméstico tem, excepcionalmente em dezembro, prazo maior para pagar o INSS referente a novembro. As quotas patronal e do empregado poderão ser pagas até 20 deste mês, data do recolhimento do 13º salário. A portaria com a mudança acaba de ser assinada pelo ministro da Previdência, Roberto Brant, e deve ser publicada no [...]
