Honorários advocatícios distribuídos aos integrantes da advocacia pública. Sua exclusão do teto de vencimentos
Pacificou-se a jurisprudência dos tribunais do País, na esteira do entendimento consagrado pelo Colendo STF, de que as vantagens de ordem pessoal do servidor público devem ser excluídas para o efeito do teto de vencimentos, pela aplicação conjugada do art. 37, XI e § 1º do art. 39 da Constituição da Republica (RREE 164.573, 160.860 [...]
A carestia vem aí
Tudo que analistas daqui e do exterior – acadêmicos, representantes de organismos internacionais e agentes do mercado – disseram está acontecendo. Imutáveis, só a arrogância do governo e sua mania de se auto elogiar, mesmo quando conduz o país para crise. À fuga de capitais, na raiz da qual está a deterioração das contas internas [...]
